ALTO ALEGRE: Atuação extrajudicial do MPRR garante restauração de ponte

ANTES ponte raimundão (3)A Secretaria de Estado e Infraestrutura atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado de Roraima e recuperou a ponte de madeira localizada na estrada que liga a Comunidade Indígena do Raimundão à sede do município de Alto Alegre.

A ponte estava em iminente risco de ruir a qualquer momento em razão da situação precária em que se encontrava, o que motivou a Promotoria de Justiça de Alto Alegre requerer à Seinf, em maio deste ano, a adoção urgente de medidas para solucionar o caso.

O MPRR tomou conhecimento do fato após denúncias enviadas pela tuxaua da comunidade à Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Alegre. Em diligências realizadas no local, a situação de precariedade da ponte foi comprovada.

Igor Naves, promotor de justiça substituto de Alto Alegre explica que “a ponte é única via de tráfego local, servindo de acesso à comunidade indígena, atendendo a diversas famílias e o transporte escolar”.

“A Constituição Federal e a lei garantem ao Ministério Público a prerrogativa de recomendar administrativamente a melhoria dos serviços públicos e adoção de medidas para preservação e recuperação do patrimônio público, evitando-se, assim, o ajuizamento de ações desnecessárias”, conclui o promotor.

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