Audiência de Custódia do Estado será implantada nesta sexta-feira

Fotos: Reynesson Damascendo e STF
Fotos: Reynesson Damascendo e STF

Roraima implanta o projeto “Audiência de Custódia” nessa sexta-feira, 04, com a presença do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski. A autoridade cumprirá uma extensa agenda que inicia às 10h, no Fórum Sobral Pinto, com a inauguração do projeto e na sequência, a realização da 1ª audiência do Estado.

O projeto é uma idealização do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Para que fosse uma realidade no estado, a sugestão partiu do próprio deputado estadual Oleno Matos (PDT) ao Tribunal de Justiça, que prontamente respondeu positivamente a sugestão. Algumas semanas depois o Poder Judiciário firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ato que facilitou os tramites para a implantação.

Outro fato importante que fortaleceu para a rápida implantação do projeto foi a intervenção do juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Lanfredi, que reunido com a governadora Suely Campos, juntos definiram o dia da oitava implantação no país.

O encontro ocorrido no mês passado, no Palácio do Governo, contou com a presença do vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, Oleno Matos, presidente do TJ/RR, desembargador Almiro Padilha, defensor-público Geral Stélio Dener, subdefensor-público Geral, Carlos Fabrício Ratacheski e também o secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho, juntos, definiram a agenda do ministro, incluindo a implantação da Audiência.

O projeto ‘Audiência de Custódia’ consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere, de forma mais rápida.
Oleno explicou que as audiências de custódia vai regulamentar em Roraima, o prazo de apresentação do detento ao juiz, com a razoabilidade máxima de 24 horas. “Um dos principais objetivos destes acordos é acabar com a cultura do encarceramento existente no país, como forma de assegurar as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e nos pactos de Direitos Humanos”, ponderou o deputado.

Segundo o deputado, nos dias de hoje, somente os documentos do flagrante vão ao juiz em 24 horas, o que não substitui a apresentação do preso. A presença do detento perante o juiz é, além de legal, uma forma de afastar os abusos decorrentes de prisões comprovadamente arbitrárias e ilegais.

PROGRAMAÇÃO: Ainda no Fórum Sobral Pinto, o ministro receberá a Medalha do Mérito Judiciário do Estado. Às 11h30, autoridades se reunirão no Palácio do Governo, onde haverá uma solenidade de assinatura do Termo de Adesão com o Poder Executivo, além da entrega da Comenda forte São Joaquim.
Às 18h, o ministro chegará à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. Os deputados homenagearão com a “Medalha da Ordem do Mérito Legislativo”. Lewandowski retorna a São Paulo no sábado, 05, com saída prevista para as 9 horas.

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