Cerca de três mil veículos aguardam regularização

FER_9634O pátio do CRDV (Centro de Remoção e Depósito de Veículo), localizado na avenida Carlos Pereira de Melo, no bairro Jardim Floresta, recebe diariamente veículos apreendidos em blitze, envolvidos em acidentes ou com documentos irregulares. Atualmente, estão no depósito cerca de três mil veículos, que aguardam ser resgatados pelos proprietários.

O local, vinculado ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito), por meio de uma concessão pública, recebe diariamente diversas pessoas interessadas em retirar carros e motocicletas, no entanto, muitos desconhecem o procedimento necessário para a regularização dos bens apreendidos, gerando um acúmulo de veículos no local.

Para retirar o veículo o usuário deve regularizar o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento), cujo porte é obrigatório. Deixando o documento atualizado, o proprietário ou procurador legal deve ir até o setor de atendimento do Detran para retirar o documento regularizado e depois retornar ao CRDV para retirada do bem.

No CRDV, o veículo passará por uma vistoria, pois só pode ser liberado se estiver regular. Se houver algum item em desacordo com CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o proprietário necessitará regularizar a situação. Caso o proprietário necessite da 2ª via do DUT (Documento Único de Transferência) para retirar o bem apreendido, ou do lacre do veículo, a vistoria é obrigatória. Com a documentação em dias o proprietário ou procurador legal pode se dirigir ao Pátio de Apreensão e retirar o veículo.

O diretor jurídico da autarquia, Antônio Alves, explicou que um dos itens que mais gera dúvidas nos condutores são as diárias de estadia e remoção. “As diárias dos veículos apreendidos só são cobradas até 30 dias. A partir do trigésimo dia no depósito, o proprietário fica isento dessa taxa, não importa o tempo de permanência do bem, lembrando que com 90 dias ele pode ser leiloado, conforme está previsto no Código de Trânsito”, disse. O preço das diárias varia de R$ 5 (motocicletas) a R$ 30 (guincho para automóveis).

INFRAÇÕES – No CTB (Código de Trânsito Brasileiro), estão previstas as infrações que podem resultar na apreensão de um veículo: dirigir sem possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou permissão para dirigir, dirigir com a CNH ou a permissão cassada ou suspensa; dirigir com a CNH ou a permissão de categoria diferente; e disputar em via pública corrida por emulação, mais conhecidos como “racha”.

Também está sujeito a apreensão do veículo o condutor que participar de competição esportiva sem autorização e utilizar o veículo para exibir manobra perigosa; usar indevidamente aparelho de alarme; transpor, sem autorização, bloqueio viário policial; estiver com o lacre da placa violado ou falsificado; e transportar passageiros em compartimento de carga.

Também podem resultar em apreensão a utilização de dispositivo anti-radar; não portar autorização para conduzir alunos; estiver em desacordo com autorização especial para transitar com dimensões excedentes, falsificar ou adulterar a CNH ou o CRV/CRLV; não apresentar os documentos à autoridade; retirar do local veículo retido para fiscalização; bloquear a via com veículo; e trafegar sem uma das placas de identificação.

Fonte: Repórter: Elias Venãncio

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