CNJ pretende implantar em RR audiência de custódia

Foto: Neto Figueiredo
Foto: Neto Figueiredo

Na reunião, a governadora Suely Campos reconheceu a importância do projeto da audiência de custódia e declarou total interesse em implantá-lo em Roraima

A proposta da rápida apresentação de um flagranteado a um juiz antes que o suspeito seja encaminhado ao sistema prisional, conhecida como audiência de custódia, foi apresentada à governadora Suely Campos na manhã desta segunda-feira, dia 3, em reunião entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), DPE (Defensoria Pública do Estado) e TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima). O encontro ocorreu no Palácio Senador Hélio Campos.

A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, e estiveram presentes o presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha; o defensor-público Geral, Stélio Dener de Souza Cruz; o subdefensor-público Geral, Carlos Fabrício Ratacheski; o deputado estadual e defensor público de carreira, Oleno Matos; além do secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho.

Do resultado, a possibilidade de até setembro Roraima compor a relação de estados brasileiros que adotaram a medida como possibilidade de reduzir a população carcerária e trabalhar de forma mais humanitária as penas. Isso deve ocorrer durante a visita do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, a Roraima, prevista para 4 de setembro.

Implantado em fevereiro deste ano em São Paulo, hoje, o projeto de audiência de custódia se expandiu para os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Maranhão e Mato Grosso. Estão estudando a proposta os estados do Amapá, Pará, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte. Uma comissão do CNJ está percorrendo o Brasil na tentativa de esclarecer a audiência de custódia, com objetivo de atender 100% o país.

Com a implantação da audiência de custódia em Roraima, a ideia é que o acusado seja apresentado e ouvido pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

Para Luís Geraldo, a medida representa um salto ‘civilacional’, uma vez que será identificado quem está ingressando no sistema prisional e se está de forma correta. Segundo ele, em São Paulo, de fevereiro até hoje, foram realizadas cinco mil audiências de custódia e foram evitadas 2.500 prisões consideradas desnecessárias, equivalente a uma economia de R$ 60 milhões aos cofres públicos, por não manter esse cidadão no sistema prisional, que é o maior do Brasil.

“Queremos evitar o encarceramento das pessoas que não devem estar na prisão, seria o melhoramento do filtro da porta de entrada, mas isso não seria uma espécie de impunidade, uma vez que o flagranteado vai ganhar uma medida cautelar para dar prosseguimento ao processo”, esclareceu Luís Geraldo.

A governadora Suely Campos reconheceu a importância social do projeto e informou que o governo estadual está avançando nas melhorias do sistema prisional e a implantação da audiência de custódia, vai garantir uma melhoria e evitar a superlotação do sistema prisional do estado.

“Estamos investindo em ressocialização. A escola de educação básica dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo já está funcionando, com aulas todos os dias e mais de 400 pessoas matriculadas. Estamos oferecendo também cursos profissionalizantes e cerca de 43 detentos têm hoje um emprego fora dos presídios ou até mesmo trabalhando na reforma que está sendo promovida pelo governo estadual na penitenciária”, complementou a governadora.

O projeto de audiência de custódia faz parte de acordos firmados pelo Brasil, com outras nações, por meio do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

DIAGNÓSTICO – O estado de Roraima tem hoje cinco unidades prisionais: Cadeia Pública Feminina, Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Cadeia Pública de Boa Vista, Casa do Albergado e Cadeia Pública de São Luiz do Anauá. Juntas somam 1.610 pessoas privadas de liberdade, em cumprimento de pena.

Do total de presos, 47% são jovens com idade entre 18 e 29 anos – dado inferior ao retrato nacional, que tem 70% da população carcerária nessa faixa etária. Dos detentos, 28% concluíram o Ensino Médio (também foge a média nacional que são 8%). Além disso, 6% dos reeducandos são indígenas e 4,5%, estrangeiros.

Entre os crimes, 34% são de tráfico de entorpecentes e 23% por furto e roubo. Dentre os apenados, 63% cumprem pena superior a oito anos de reclusão. A superlotação também é um dado preocupante. Hoje, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a população carcerária conta com aproximadamente 1.200 pessoas, sendo que o espaço tem vaga para 750 detentos. O custo aproximado de um reeducando é de R$ 2.060,00.

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