CTB-RR participa de encontro e intensifica campanha contra projeto de terceirização

Sueli Cardozo, Presidente da CTB-RR. Foto: Raynere Ferreira
Sueli Cardozo, Presidente da CTB-RR. Foto: Raynere Ferreira

Arquivar o Projeto de Lei (PLC) 30/2015, que regulamenta os contratos de terceirização e as relações de trabalhos,é a proposta da Central de Trabalhadores de Trabalhadoras do Brasil/seção Roraima (CTB-RR). O assunto foi debatido durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima, nesta sexta-feira (31) para discutir as implicações desse projeto para os trabalhadores. No final do encontro, a carta de relatório foi assinada por unanimidade.

O relator da matéria no Senado, senador Paulo Paim (PT/RS) e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que veio ao estado para discutir o projeto na audiência, conduziu o debate. A atividade contou com a presença do senador Telmário Mota (PDT-RR), dos deputados estaduais Soldado Sampaio (PC do B), Evangelista Siqueira (PT), Oleno Matos (PDT) e Brito Bezerra (PP).

A presidente da CTB-RR, vereadora Sueli Cardozo (PT), ressaltou que,se o projeto for aprovado, segmentos como a educação terá uma nova caracterização caso contratem terceirizados, pois haverá um intermediador para a compra da mão-de-obra com valormenor do que os pisos já praticados hoje, resultado de negociações do sindicato.

“O projeto da terceirização é maléfico. Ele define a atividade meio e fim.A educação pública, por exemplo, poderá contratar professores terceirizados. E esses trabalhadores não terão os mesmos direitos de um trabalhador concursado. Ainda há rotatividadede trabalhadores nas empresas de três em três meses. Não aceitamoso projeto de terceirização, pois aumenta desigualdade no país e porque concentra a renda nas mãos de uma minoria”, aponta Sueli.

Além disso, de acordo com a sindicalista, o projeto afeta o sistema previdenciário. Não há recolhimento e consequentemente prejudicará o equilíbrio financeiro da previdência social e o fundo de pensão pública.
“Apoiamos a vinda do senador Paulo Paim (PT-RS) a Roraima para intensificar a nossa campanha contra esse projeto de terceirização. Nós entendemos que a proposta traz nova relação de trabalho o que provocará a divisão da classe trabalhadora e perda de direitos conquistados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).Não será garantida a equiparação salarial e, consequentemente, a redução dos direitos trabalhistas e a dos salários serão afetadas”, afirma Sueli.

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