Documentos apontam participação de ex-secretária na escolha de Unidades de Conservação em Roraima

imagem TelmárioA elaboração da Proposta de Criação de uma Unidade de Conservação nas Savanas de Roraima foi publicada, em 2006, no site agroeco.inpa.gov.br. O estudo foi produzido pelo Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), Ibama e a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas (SMGA), de Boa Vista, à época sob comando de Luciana Surita, que nega envolvimento na escolha de Unidades de Conservação no estado.De acordo com o senador Telmário Mota (PDT), a ação conjunta entre os órgãos federais é a continuidade de uma articulação iniciada em 2004, entre o Incra, Ibama e Inpa, voltando com força posteriormente com o apoio da SMGA gerida por Luciana Surita.

“Essa atividade está toda documentada em relatório publicado na internet. Em 2006, a então secretária Luciana Surita participou da escolha de áreas de Unidades de Conservação em Roraima. O nome dela consta na lista como representante da SMGA. E agora diz ser contra a criação do Parque Nacional do Lavrado. O senador Romero Jucá (PMDB), pai dela, também é contra as Unidades de Conservação, mas não se manifestou há nove anos sobre o caso”, aponta Telmário.

A criação de Unidades de Conservação compete a Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e implementado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Novo grupo

O estudo se estendeu e, em 2008, o Ibama formou um Grupo de Trabalho (GT) com o Inpa e a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas ainda na gestão de Luciana Surita. O trabalho resultou no relatório de critérios e indicadores para a criação de uma Unidade de Conservação nas Savanas de Roraima.

“Mesmo com essa comprovação, ela nega a um jornal que pertence à família dela o seu envolvimento no estudo. Mas sabemos que o objetivo da atividade que ela participou era a criação do Parque Nacional do Lavrado. Se for criado, vai engessar o nosso estado, estagnando a economia local”, avalia o senador. Ele destacou ainda que Luciana Surita, conforme documentos, participou do Comitê do programa Arpa em 2010.

“Nessa época, ela ocupava o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima (Femact), que hoje é a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh). Na reunião desse comitê, foi deliberada a aprovação do Plano Operativo Anual (POA) do Arpa”, relata o senador, acrescentando que Luciana assumiu dois cargos como gestora durante o estudo das áreas de Unidades de Conservação.

Telmário se reuniu com o presidente do ICMBio, Cláudio Maretti, para tratar da transposição de terras da União para Roraima e a definição das áreas de conservação envolvendo o Parque Nacional do Lavrado. “Sugeri, na ocasião, que o parque seja criado em duas áreas indígenas: São Marcos e Santa Inez. Dessa forma, o impacto negativo ao Estado e à população será menor”, sustenta o senador.

A princípio, o grupo de estudo escolheu quatro áreas com tamanho superior a 60 mil hectares, entre elas, as Serras da Lua e do Tucano, no município do Cantá e do Bonfim respectivamente. Entre os critérios de escolha de áreas estavam o grau de ocupação humana, a degradação e a destinação de homologação de terra indígena pela Funai. A proposta apontou ainda na área pretendida da Serra do Tucano, às margens do Rio Tacutu, a rizicultura, e na Serra da Lua, a presença de gado.

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