Documentos apontam participação de ex-secretária na escolha de Unidades de Conservação em Roraima

A elaboração da Proposta de Criação de uma Unidade de Conservação nas Savanas de Roraima foi publicada, em 2006, no site agroeco.inpa.gov.br. O estudo foi produzido pelo Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), Ibama e a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas (SMGA), de Boa Vista, à época sob comando de Luciana Surita, que nega envolvimento na escolha de Unidades de Conservação no estado.De acordo com o senador Telmário Mota (PDT), a ação conjunta entre os órgãos federais é a continuidade de uma articulação iniciada em 2004, entre o Incra, Ibama e Inpa, voltando com força posteriormente com o apoio da SMGA gerida por Luciana Surita.

“Essa atividade está toda documentada em relatório publicado na internet. Em 2006, a então secretária Luciana Surita participou da escolha de áreas de Unidades de Conservação em Roraima. O nome dela consta na lista como representante da SMGA. E agora diz ser contra a criação do Parque Nacional do Lavrado. O senador Romero Jucá (PMDB), pai dela, também é contra as Unidades de Conservação, mas não se manifestou há nove anos sobre o caso”, aponta Telmário.

A criação de Unidades de Conservação compete a Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e implementado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Novo grupo

O estudo se estendeu e, em 2008, o Ibama formou um Grupo de Trabalho (GT) com o Inpa e a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas ainda na gestão de Luciana Surita. O trabalho resultou no relatório de critérios e indicadores para a criação de uma Unidade de Conservação nas Savanas de Roraima.

“Mesmo com essa comprovação, ela nega a um jornal que pertence à família dela o seu envolvimento no estudo. Mas sabemos que o objetivo da atividade que ela participou era a criação do Parque Nacional do Lavrado. Se for criado, vai engessar o nosso estado, estagnando a economia local”, avalia o senador. Ele destacou ainda que Luciana Surita, conforme documentos, participou do Comitê do programa Arpa em 2010.

“Nessa época, ela ocupava o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima (Femact), que hoje é a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh). Na reunião desse comitê, foi deliberada a aprovação do Plano Operativo Anual (POA) do Arpa”, relata o senador, acrescentando que Luciana assumiu dois cargos como gestora durante o estudo das áreas de Unidades de Conservação.

Telmário se reuniu com o presidente do ICMBio, Cláudio Maretti, para tratar da transposição de terras da União para Roraima e a definição das áreas de conservação envolvendo o Parque Nacional do Lavrado. “Sugeri, na ocasião, que o parque seja criado em duas áreas indígenas: São Marcos e Santa Inez. Dessa forma, o impacto negativo ao Estado e à população será menor”, sustenta o senador.

A princípio, o grupo de estudo escolheu quatro áreas com tamanho superior a 60 mil hectares, entre elas, as Serras da Lua e do Tucano, no município do Cantá e do Bonfim respectivamente. Entre os critérios de escolha de áreas estavam o grau de ocupação humana, a degradação e a destinação de homologação de terra indígena pela Funai. A proposta apontou ainda na área pretendida da Serra do Tucano, às margens do Rio Tacutu, a rizicultura, e na Serra da Lua, a presença de gado.

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