ENERGIA: Lideranças do PDT entram com representação contra reajuste da tarifa em Roraima

telmariogifO senador da República, Telmário Mota (PDT/RR) e o deputado estadual, Oleno Matos (PDT/RR) protocolaram na Defensoria Pública do Estado de Roraima, requerimento com documentos objetivando embasar ação civil pública contra o reajuste na energia elétrica para Roraima que chega a 43,65%. A representação em desfavor da Aneel (Agência Nacional de energia Elétrica) e da Boa Vista Energia S/A, foi entregue na tarde dessa quinta-feira, 05.

A ação tem como ênfase as seguintes proposituras: entrada de liminar de tutela antecipada, para imediata suspensão dos pagamentos abusivos; apresentação de justificativas para o arbitrário reajustamento; adequação do valor a ser reajustado em conformidade com a lei e com os índices inflacionários do período vigente; e que os pagamentos suspensos liminarmente possam ser parcelados, de forma adequada.

O reajuste da tarifa de energia elétrica que entrou em vigor, por ordem da Aneel, iniciou no último dia 1º. Para os consumidores residenciais, o aumento é de 40,33%, enquanto, para os consumidores com fornecimento em Média e Alta Tensão, o reajuste ficou 43,65%.

De acordo com Telmário, apesar do serviço público federal prestado em Roraima pela Boa Vista Energia ser inadequado e com tarifa alta concedida pela Aneel, à energia elétrica em Boa Vista ficou 31,70% mais cara.

Conforme o senador, Roraima é o único estado brasileiro que não é interligado ao Sistema Nacional. Hoje depende da energia elétrica da Venezuela e, inclusive, a população tem sofrido apagões frequentes. “Esse aumento é abusivo, considerando a péssima qualidade no fornecimento de energia, acarretando em danos morais e materiais o povo. Assim, o serviço com regularidade e continuidade, princípios de uma empresa fornecedora da rede elétrica, não tem sido cumprido”, frisou.

O deputado Oleno, formado também na área jurídica, justificou que um dos componentes para o reajuste tarifário é a qualidade do serviço, ou seja, não se explica tal aumento. “Portanto, em vez do consumidor ser indenizado pelo serviço que não funciona 100%, está mais uma vez, sendo prejudicado com um novo reajuste”, enfatizou.

Por: Celton Ramos

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