ICMS: Estados podem perder R$ 40 bilhões com proposta de Jucá

Os Estados calculam uma perda de R$ 39,5 bilhões por ano caso seja aprovado projeto em tramitação no Senado Federal que fixa um teto máximo para alíquota dos combustíveis. Os governadores intensificaram nesta terça-feira, 29, a mobilização para barrar a proposta de autoria dos senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Atualmente, os Estados arrecadam R$ 86,94 bilhões com o ICMS dos combustíveis, com peso forte nas suas receitas.

Com as medidas negociadas pelo governo federal, os Estados estimam uma perda total de R$ 4,4 bilhões. Desse total, R$ 3,7 bilhões com a redução de R$ 0,46 no preço do diesel e R$ 798 milhões relativo à Cide combustíveis, que é compartilhada com os governos regionais. É que indiretamente elas acabam influenciando na arrecadação dos governos estaduais.

O projeto do Senado, que foi apresentado para ajudar a baixar o preço da gasolina e diesel no País, prevê que Estados terão de fixar a alíquota máxima do ICMS em 18% para gasolina e álcool e de 7% para o óleo diesel. Hoje, elas são variáveis.

 

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