LDO: Relator não descarta redução no limite de crédito suplementar

Nesta segunda-feira (12), o deputado estadual Jânio Xingu (PSL), relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018, afirmou que o limite de crédito suplementar ao Poder Executivo poderá sofrer redução.

Segundo Xingu, com a redução, o Governo do Estado deverá solicitar permissão para remanejamento de recursos ao Poder Legislativo e com isso poderemos ter um controle maior de onde está sendo investido o dinheiro público.

“A verba destinada ao crédito suplementar pode ser alocada pelo Governo por meio de decreto, ou seja, não é necessário passar pelo Poder Legislativo para prestação de contas. Quando isso acontece, quem perde é o cidadão, que não sabe o que está sendo feito com o dinheiro público”, destacou.

Xingu afirmou que a bancada do Governo na ALE-RR pode interpretar a redução no crédito suplementar como uma limitação, mas na verdade não é isso que acontece. A concessão desse crédito é uma prerrogativa do Legislativo. O Executivo continuará tendo recursos, porém terá que solicitar da Assembleia Legislativa, que terá um controle maior de onde o dinheiro será investido”, explicou.

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