Projeto da terceirização não pode derrubar diretos, diz Telmário Mota

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Foto: Raynere Ferreira

Uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PLC/30) de 2015, que regulamenta a contratação de trabalhos terceirizados no país, ocorreu nesta sexta-feira (31) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O senador Telmário Mota (PDT-RR) participou da reunião, que foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

A audiência pública contou com a presença de senadores membros da comissão, deputados estaduais e representantes sindicais. O projeto da terceirização já foi aprovado pela Câmara Federal e tramita agora no Senado.

Telmário entende que a bancada federal de Roraima rejeite o projeto e, dessa forma, valorize os trabalhadores terceirizados, garantindo seus direitos.
“Sabemos que a terceirização é necessária em alguns setores. Agora terceirizar tudo e a forma como foi elaborada essa PLC só há um resultado, que é prejudicar direitos conquistados pela Constituição e ainda desrespeitando a CLT (Consolidação das Leis Trabalhista). O PDT é rigorosamente contra esse projeto, assim como o Paim”, afirma Telmário.

Segundo o senador, com a terceirização, o trabalhador perde direito, a exemplo de fazer greve, de se filiar a sindicato, e até mobilizações.
“Em Roraima, temos visto que as empresas terceirizadas não pagam os trabalhadores, somem e ficam devendo. Agem de foram esdrúxula. Destroem os direitos de quem trabalha. Amanhece com um escritório e no outro dia, não há mais. Esse projeto tinha de vir, não para avançar em segmentos consolidados, mas disciplinar o que está errado na terceirização”, sustenta Telmário.

Para ele, a proposta é construir um projeto que beneficie, primeiramente, o trabalhador, e a empresa posteriormente. “Precisamos de trabalho com dignidade. Não podemos mudar o direito trabalhista já instituído há anos no Brasil. Esse projeto não pode derrubar uma lei garantida pela classe trabalhadora”, conclui.

De acordo com o senador Paim, o projeto interessa a quem deseja ter mais lucros, retirando direitos dos trabalhadores. “Empresários querem ganhar mais com a mão-de-obra dos trabalhadores. Mas na maioria dos estados por onde passei os empresários não concordam com o projeto”, resume.

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