Reforma Política: Comissão do Senado retoma trabalhos

Romero-Jucá-Foto-Agência-SenadoBrasília – A Comissão Especial da Reforma Política retomou seus trabalhos nesta quarta-feira, 5, e o senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator, apresentou para discussão o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 75 de 2015 aprovado no final do primeiro semestre “A ideia é os senadores discutirem o projeto de lei aprovado pelos deputados e apresentarem emendas que poderão ser consolidadas numa única matéria”, explicou o senador.

Dessa forma, a Comissão abriu prazo até o dia 11 de agosto para apresentação de emendas, que serão incorporadas ao texto principal da matéria e colocadas em votação no plenário.

O senador também informou que, paralelamente, está construindo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as resoluções que dizem respeito às questões eleitorais e aos partidos, além das regras diretas e acessórias às eleições. “O que temos é que, atualmente, o TSE legisla sobre questões eleitorais, com as suas resoluções. Mas temos que ter em mente que essas resoluções devem dizer a respeito exclusivamente às questões operacionais de eleições, e não para legislar sobre prestação de contas e outros assuntos. Quem define lei eleitoral é o Congresso Nacional”, esclareceu o senador.

Em relação ao financiamento de campanha, Jucá aguarda o posicionamento da Câmara com a votação em segundo turno das regras e limites por parlamentar e partido. “Temos que aguardar o que definirão os deputados. O fato é que estamos construindo uma sistemática de votação para garantir que tanto as matérias aprovadas na Câmara passem no Senado e vice-versa”, complementou o senador.

A próxima reunião será na terça-feira, dia 11, às 14h30.

No final o primeiro semestre, o Senado também aprovou sua reforma política, com o recálculo das coligações e a federalização dos partidos.

Foram aprovados os seguintes projetos de lei do Senado:

PLS 430/2015, que altera regras da distribuição de cadeiras entre os partidos nas eleições proporcionais (vereadores e deputados estaduais, federais e distritais.

PLS 441/2015, que determina critérios para o acesso aos recursos do Fundo Partidário e a propaganda partidária em rádio e televisão. Pela proposta somente participará do rateio dos recursos do Fundo Partidário, o partido político que constituir diretórios permanentes em 30% dos municípios brasileiros até 2022.

PLS 476/2015, sobre a inelegibilidade para  magistrados e membros do Ministério Público. Pelo projeto de Lei Complementar, esses servidores da justiça só poderão ser candidatos após se afastarem por 2 anos de seus cargos.

PLS 475/2015, que prevê o afastamento cautelar de titulares de mandado eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial. Hoje um prefeito pode ser afastado de seu cargo por juiz de primeira instância.

PLS 477/2015, que cria a Federações de partidos políticos. Segundo o texto do projeto, dois ou mais partidos poderão reunir-se em federação, a qual, após a sua constituição e respectivo registro no Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma agremiação partidária.  Só poderá fazer parte de uma Federação, o partido que tiver registro no Tribunal Superior Eleitoral. Outra regra é que os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados, no mínimo por quatro anos.

Todos os projetos precisam ainda ser votados pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Camila Matias

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