SÃO JOÃO DA BALIZA: TRE-RR julga cassação de Prefeito nesta segunda-feira

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) deve julgar nesta segunda-feira (23) o Recurso Contra Expedição de Diploma contra o Prefeito de São João da Baliza, Marcelo Jorge Dias Fernandes (PROS), e sua Vice Francinilza da Costa Reis (PSDC), ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral.

Para o promotor de Justiça da Comarca de São Luiz, Antônio Carlos Scheffer, o atual prefeito não deveria ter sido diplomado por haver sido condenado em segunda instância em Outubro de 2016 pelo crime de Peculato, antes da diplomação, e pede a cassação dos diplomas e a inelegibilidade de Marcelo Jorge. Ele argumenta que o prefeito já estava condenado em primeira instância e por conta disso não poderia concorrer às eleições em 2016.

Marcelo Jorge e seu irmão Reinaldo Moraes Fernandes foram condenados pelo TRF-1, em segunda instância, em outubro de 2016, a pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de multa, pelo crime de peculato no escândalo conhecido como ‘Escândalo dos Gafanhotos’.

Com a ratificação pelo STF da prisão para condenados em segunda instância, o prefeito pode ainda ser preso assim que forem julgados os embargos de declaração do processo nº 2008.42.00.002114-1, que tramita no TRF-1.

Também estão previstos para segunda-feira o julgamento de outros dois processos que também pedem a cassação de Marcelo Jorge e sua vice.

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