Senado aprova redação final do projeto de reforma política

974904-08-09-2015-08-09-2015-_wdo4834Brasília – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 8, a redação final do substitutivo do Projeto de Lei da Câmara 75 de 2015 sobre reforma política eleitoral. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. “Estamos modernizando a legislação eleitoral e partidária, diminuindo o custo de campanha, dando mais transparência ao processo eleitoral, mais igualdade na disputa e criando mecanismos de fortalecimento dos partidos”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria na Casa.

Entre as medidas aprovadas pelos senadores, destaca-se a proibição de empresas de doarem recursos financeiros para campanhas eleitorais aos partidos e candidatos, deixando apenas pessoas físicas aptas a fazerem a doação, dentro do limite de rendimentos tributáveis auferidos no ano anterior. A decisão foi acatada por emenda apresentada pelo próprio relator da matéria. O texto aprovado também traz regras sobre coligações de partidos, estabelecendo que a soma dos votos de um mesmo será utilizado para a cláusula de barreira. O relatório do senador Jucá também permite que partidos pequenos se agrupem em federações partidárias no sentido de ter acesso ao Fundo Partidário.

Apesar de muitos pontos terem sido construídos em consenso com a Câmara, alguns dispositivos poderão ser alterados pelos deputados. “O Senado votou rapidamente a reforma, se manifestou e criou uma série de novos dispositivos, mas existem alguns pontos em discordância com a Câmara. Acho que os deputados precisam analisar todo o texto e confirmar aqueles que entenderem que são importantes. Mas não há clima de confronto, mas clima de complementação e responsabilidade de cada Casa”, esclareceu.
Jucá explicou que um dos pontos que poderá ser alterado diz respeito ao financiamento de campanha, que não há consenso, mas a situação será definida pela Câmara dos Deputados.

Durante a votação, o senador fez um apelo para que as novas regras sejam aprovadas pelos deputados antes do dia 2 de outubro deste ano. Somente assim, as mesmas estarão valendo para as eleicoes proporcionais que ocorrerão em 2016. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para sanção presidencial.

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