Senador Telmário entrega relatório sobre obras com irregularidades nesta terça-feira

O senador Telmário Mota (PDT-RR), coordenador do Comitê de Avaliação de Obras com Indícios de Irregularidades graves, apresenta terça-feira (13), à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o relatório que aponta as obras e serviços com indícios de irregularidades graves. O relatório propõe retirar essas obras do Orçamento da União de 2017 (PLN 18/2016) e é baseado em um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e audiências públicas realizadas pela CMO.

Entre as obras com recomendação de bloqueio e retirada do Orçamento de 2017 estão parte da implantação da usina termonuclear de Angra 3, parte da construção da fábrica de hemoderivados em Pernambuco, o controle do corredor de ônibus na Radial Leste em São Paulo e o BRT de Palmas, em Tocantins.

Abaixo é possível ver os quadros-síntese contendo a sugestão de bloqueios e o quadro de contratos/convênios a não bloquear. O bloqueio deverá ser exercido exclusivamente, se o relatório for aprovado na CMO, sobre o contrato, convênio ou parcela que está mencionado na coluna “Objeto”, e não sobre o conjunto das obras. As razões para cada uma das recomendações estão descritas no relatório de Telmário Mota, no qual são discutidas, para cada uma, as informações do Tribunal de Contas da União (TCU), as argumentações e esclarecimentos dos órgãos de controle e execução, e os motivos que fundamentam as recomendações do relator.

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