STF: Ministra chama audiência para discutir fechamento de fronteira com a Venezuela

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 18 de maio, às 14h, audiência de conciliação com representantes do Estado de Roraima, da União e da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ser realizada no STF. O governo do estado ingressou com uma ação pedindo o fechamento da fronteira com o país vizinho.

Weber é a relatora do processo  e busca entendimento sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela governadora Suely Campos. O governo alega que não tem estrutura para receber todos os venezuelanos que chegam no país.

Na ação, o governo de Roraima quer que o governo federal, além de fechar temporariamente a fronteira ou limitar o ingresso dos venezuelanos em território nacional via Roraima, ainda transfira recursos adicionais para suprir custos que o governo estadual vem suportando para a prestação de serviços públicos aos imigrantes.  Roraima também quer que a União seja obrigada a promover medidas administrativas na área de controle policial, saúde e vigilância sanitária aos cidadãos venezuelanos que cruzam a fronteira com o Brasil.

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