Congresso aprova uso de R$ 1 bilhão para cobrir da Venezuela e Moçambique

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que permite a liberação de R$ 1,16 bilhão dentro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para cobrir o calote dado pela Venezuela e por Moçambique na compra de bens e serviços brasileiros. Sem previsão no Orçamento para comportar um desembolso nessas dimensões, o governo teve que correr para conseguir aprovar um remanejamento dentro das contas. Os recursos vieram do seguro-desemprego.

Na semana passada, ao ser informado pela equipe econômica de que os valores não seriam pagos pelos dois países e que o fundo teria que ser acionado, o presidente Michel Temer fez um apelo aos parlamentares para comparecerem nesta quarta-feira pós-feriado para votar o projeto. Os valores precisam ser honrados até 8 de maio pelo FGE.

Como é necessário previsão orçamentária para que os recursos do FGE sejam utilizados, mas há pouco espaço dentro do Orçamento, será preciso fazer um remanejamento. Os recursos vieram do seguro-desemprego. Essa não foi a primeira tentativa do governo de ampliar a dotação do FGE. Na semana passada, o plenário do Congresso votou um projeto de lei (PLN 4/2018) que previa crédito suplementar de R$ 4,2 bilhões que seriam remanejados no Orçamento para atender despesas prioritárias, entre elas a liberação para o uso dos recursos do fundo.

Os parlamentares, no entanto, aprovaram apenas parcialmente o projeto. Com isso, apenas R$ 300 milhões foram para o fundo. Assim, um novo projeto, teve que ser enviado.

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